AVISO LEGAL, PRIVACIDADE E CÓDIGO DE CONDUTA – ESCOTEIRO COIN (ESCT)
Este documento contém as diretrizes para o ecossistema Escoteiro Coin (ESCT), adaptadas às leis de proteção de dados da América Latina e focadas na transparência da comunidade mundial de jovens escoteiros.
Última Atualização: Agosto de 2026
1. AVISO LEGAL E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DISCLAIMER)
1.1. Natureza do Ativo ESCT
A Escoteiro Coin (ESCT) é um ativo digital independente operando na rede blockchain Solana. O ESCT é um Token de Utilidade, destinado a integrar e engajar a comunidade mundial de jovens escoteiros. Não constitui, em nenhuma circunstância ou jurisdição, um valor mobiliário, contrato de investimento, ativo financeiro regulado ou promessa de lucros.
1.2. Alerta de Risco e Volatilidade
O usuário declara estar ciente de que os ativos digitais possuem alta volatilidade. A equipe do projeto e a infraestrutura técnica não oferecem garantias de valorização, preço mínimo, liquidez ou recompra obrigatória. O valor do ativo é determinado exclusivamente pelo mercado e pelo uso dentro da comunidade.
1.3. Software e Custódia (Verum Wallet)
Para a gestão de ativos ESCT, recomenda-se o uso da Verum Wallet.
Nota de Segurança: A Verum Wallet é um software puramente não custodial que atua como uma interface técnica. O usuário é o único responsável pela guarda de suas chaves privadas (seeds). Não nos responsabilizamos por ativos enviados para endereços incorretos, perda de acesso ou falhas em carteiras de terceiros.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Documento elaborado em conformidade com os princípios da LGPD e legislações de proteção de dados da América Latina, com atenção especial à proteção de dados da comunidade jovem.
2.1. Transparência e Imutabilidade (Blockchain)
Ao realizar transações com ESCT, o usuário reconhece que seu endereço de carteira (Chave Pública) e o histórico de transações são dados públicos, permanentes e imutáveis na blockchain Solana. Estes dados são inerentes à tecnologia e não podem ser alterados ou excluídos.
2.2. Processamento de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais (como nome ou e-mail) estritamente para fins de suporte ao usuário e comunicações essenciais do ecossistema.
- Base Legal: O processamento é realizado com base no consentimento explícito do usuário e no legítimo interesse em manter a integridade da rede.
- Segurança: Implementamos medidas técnicas para proteger dados coletados fora da rede blockchain contra acessos não autorizados.
2.3. Cookies e Direitos
Utilizamos cookies apenas para garantir o funcionamento técnico do site e melhorar a experiência de navegação. O usuário possui o direito de solicitar o acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas centralizados.
3. PROTEÇÃO DE MENORES E CONSENTIMENTO PARENTAL
Considerando que a comunidade ESCT é formada majoritariamente por jovens escoteiros, esta seção observa a LGPD, as legislações de proteção de dados da América Latina e os padrões internacionais de proteção de dados de crianças e adolescentes (GDPR-K):
3.1. Supervisão Obrigatória
O uso do ESCT por indivíduos menores de 18 anos requer autorização prévia e supervisão contínua de um pai ou responsável legal.
3.2. Responsabilidade do Responsável Legal
O projeto não se responsabiliza por atos realizados por menores sem a devida tutela. O responsável legal assume total responsabilidade pela guarda das chaves privadas (seeds) e pelas interações do menor na rede.
3.3. Dados de Menores
- Minimização de Dados: Coletamos apenas o estritamente necessário para a participação na comunidade. NÓS NÃO vendemos, sob qualquer circunstância, dados de membros ou grupos escoteiros a terceiros.
- Pseudonimização: Na rede blockchain apenas o endereço da carteira é público, mantendo a identidade civil do menor protegida fora da rede.
- Direito de Acesso e Exclusão: Pais e responsáveis podem, a qualquer momento, solicitar acesso, retificação ou exclusão dos dados de seus tutelados mantidos em nossos sistemas centralizados.
4. CÓDIGO DE CONDUTA
A comunidade ESCT é mundial e real, composta por jovens escoteiros de diversas partes do globo. Espera-se que todos os membros mantenham um ambiente de respeito, colaboração e integridade, visando o crescimento sustentável do ecossistema do ativo ESCT, sempre em conformidade com os valores de fraternidade e auxílio mútuo que regem o escotismo.
5. CANAL DE CONTATO
Para suporte, dúvidas sobre este documento ou para exercer os direitos previstos nos itens 2.3 e 3.3 (acesso, correção ou exclusão de dados pessoais), entre em contato pelo canal oficial: contact@mastter.digital
AVISO: Este documento é uma prévia para fins informativos e pode ser atualizado sem aviso prévio e conforme o crescimento do projeto e mudanças nas regulamentações locais.
